Alfândega, IVA na importação e taxas de manuseio

Por que uma encomenda do estrangeiro pode custar mais do que o preço no checkout

Um pedido feito a uma loja com sede fora do território aduaneiro de quem compra pode trazer custos extra depois do checkout: direitos aduaneiros, imposto sobre o valor acrescentado cobrado na importação e uma taxa de manuseio cobrada pela transportadora ou pelos correios para tratar da papelada. Nenhum destes valores é definido pela loja que vende o artigo, e nenhum deles é afetado por um código de desconto aplicado no checkout, porque o código baixa o preço da loja, e não o que acontece quando a encomenda atravessa uma fronteira. As regras variam bastante de região para região e têm mudado nos últimos anos, por isso vale confirmar a situação atual do seu país antes de presumir que um pedido vai chegar sem custos adicionais.

União Europeia

Desde julho de 2021, o IVA na importação aplica-se a todos os bens comerciais que entram na UE, seja qual for o valor, por isso já há algum tempo que não existe um limite abaixo do qual as compras online de fora da UE fiquem isentas de IVA. Além do IVA, a isenção de direitos aduaneiros para bens de baixo valor, que antes valia para encomendas de até 150 euros, terminou na UE a 1 de julho de 2026. Em seu lugar, aplica-se um direito aduaneiro fixo temporário às importações de baixo valor de empresas para consumidores, previsto para vigorar até 1 de julho de 2028, data a partir da qual a UE pretende passar para as taxas normais da pauta aduaneira. Como se trata de um regime transitório, o valor exato deve ser confirmado diretamente com a loja ou com a transportadora no momento da compra, em vez de confiar num número antigo, já que regimes fixos deste tipo são definidos centralmente e podem ser revistos.

Fora da UE: limites de isenção que estão diminuindo

Muitos países fora da UE aplicam as suas próprias regras, e durante anos era comum existir um valor abaixo do qual as encomendas pequenas não pagavam direitos aduaneiros, ainda que o imposto sobre o consumo pudesse ser cobrado mesmo abaixo desse valor, e os presentes tivessem por vezes um regime próprio. Em vários países, grandes marketplaces estrangeiros são obrigados a cobrar o imposto local logo no checkout, de modo que o imposto às vezes já vem incluído no preço mostrado em vez de ser cobrado na entrega. A tendência geral tem sido reduzir ou acabar com essas isenções para encomendas de baixo valor, muitas vezes de forma faseada. Como estas mudanças vão entrando aos poucos, vale confirmar as regras atuais junto da autoridade aduaneira do seu país antes de presumir que as regras do ano passado ainda valem.

Tarifas que mudam com frequência

Alguns países que permitiam a entrada de encomendas de baixo valor sem formalidades aduaneiras acabaram com essa isenção, às vezes por etapas, começando por encomendas de certas origens e depois alargando a todas. Na prática, encomendas vindas do estrangeiro, mesmo de valor relativamente baixo, podem agora passar por um processo aduaneiro formal ou simplificado e pagar direitos, cuja taxa depende da categoria de produto e do país de origem, e não de um valor fixo único. Como as taxas para certas categorias de produtos têm sido alteradas repetidamente, um número que valia há poucos meses pode já não valer hoje. Por isso, consultar as condições de envio indicadas pela própria loja, ou uma estimativa aduaneira atual para aquele produto e aquela origem, é mais seguro do que presumir que uma isenção antiga continua em vigor.

O que cobre uma taxa de manuseio, à parte dos impostos

Para além dos direitos ou do imposto devidos, as transportadoras e os correios costumam cobrar a sua própria taxa de manuseio ou de desalfandegamento, por tratarem da papelada e cobrarem o pagamento em nome do Estado. Esta taxa é definida pela transportadora, não pela loja nem pela autoridade fiscal, e é cobrada quer haja quer não haja direitos ou imposto a pagar sobre aquela encomenda em particular. Vale a pena ver a página de informações de entrega da loja, porque alguns comerciantes já cobram no checkout uma estimativa dos direitos e do imposto precisamente para evitar que a transportadora cobre uma taxa de manuseio à parte na entrega.

Passos práticos antes de encomendar do estrangeiro

• Veja se o checkout da loja já inclui uma estimativa dos direitos e do imposto, porque isso evita uma cobrança surpresa na entrega.
• Confira o país de onde a encomenda é enviada, e não apenas o mercado principal da loja, porque nem sempre coincidem.
• Guarde a confirmação do pedido, que costuma ser necessária para contestar uma cobrança aduaneira ou uma taxa de manuseio que pareça errada.
• Lembre-se de que um código só baixa o preço da loja; não tem efeito nenhum sobre direitos, imposto ou taxas da transportadora calculados depois.

Onde encontrar lojas com entrega nacional mais clara

Encomendar a uma loja que envia a partir do território aduaneiro de quem compra evita esta questão por completo. As lojas atuais por categoria, incluindo muitas com entrega nacional, podem ser consultadas na página de categorias, e as condições de entrega de uma loja concreta podem ser verificadas na sua própria ficha através da página de lojas.